Precisamos falar sobre economia do crime

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Em face da recorrente necessidade de refletir sobre o fenômeno criminológico, a análise de modelos propostos para descrever o crime mostra-se imprescindível. Nos limites deste espaço de debate acerca das Ciências Criminais, farei referência, de forma sintética, à Teoria Econômica do Crime proposta por Gary S. Becker, professor da Universidade de Chicago e agraciado com Prêmio Nobel de Economia em 1992, que consistiu na aplicação de certos modelos econômicos para a explicação da criminalidade. Tal modelo, inclusive, justificou a adoção de determinadas políticas públicas de segurança, bem como de ações preventivas, assim como o feminicídio

Em 1968, Becker publicou o artigo intitulado “Crime and Punishment: An Economic approach” (Crime e Punição: uma abordagem econômica, em tradução livre), publicado no Journal of Political Economy, por meio do qual fez uso do raciocínio econômico para explicar as variáveis consideradas previamente à decisão de praticar condutas penalmente ilícitas, decisão essa tomada por indivíduos racionais. A ideia central do modelo reside na ponderação realizada por esses mesmos indivíduos entre custos da prática delituosa e os benefícios esperados (expectativas de lucro). Para Cerqueira e Lobão, o entendimento de Becker pode ser sintetizado da seguinte forma:

“a decisão de cometer ou não o crime resultaria de um processo de maximização da utilidade esperada, em que o indivíduo confrontaria, de um lado, os potenciais ganhos resultantes da ação criminosa, o valor da punição e as probabilidades de detenção e aprisionamento associadas e, de outro, o custo de oportunidade de cometer crimes, traduzido pelo salário alternativo no mercado de trabalho”[1].

Assim, a partir das noções de prazer e sofrimento já encontradas em Beccaria (1738-1795), quando menciona a necessidade de “motivos suficientes para dissuadir o despótico espírito de cada homem de submergir às leis”[2] e em Bentham (1748-1832), ao defender a “maximização da utilidade”, Becker aponta que a decisão do indivíduo em relação ao crime envolve benefícios e custos. Essa concepção pressupõe um indivíduo racional, que dá prioridade ao seu interesse individual a partir do cálculo dos custos (v. G. Chance de ser flagrado, condenado e de efetivamente ter que cumprir a pena), variáveis que, verificadas em conjunto com outros elementos, tais como, grandeza do aparato policial, nível de eficiência da justiça criminal, severidade das punições, possibilidade, de livramento condicional, podem desestimulá-lo à prática criminosa. Existem variáveis positivas, as quais estimulam om indivíduo a buscar uma colocação no mercado de trabalho (renda, salário, educação) e variáveis negativas (eficiência do aparato de justiça, por exemplo) que buscam dissuadi-lo da ideia de cometer crimes. O crime é, portanto, tido como uma atividade econômica como outra qualquer.

Gary define seu método a partir de uma fórmula para calcular o prejuízo social decorrente da ação criminosa, ao mesmo tempo em que dimensiona os gastos a serem realizados, tanto na seara pública como privada, direcionados à redução ou minimização dessas perdas. Se, por exemplo, o salário decorrente da manutenção de uma relação de emprego for inferior aos benefícios eventualmente auferidos com o delito, o agente optará pelo cometimento do crime, pois vale a pena arriscar-se. A opção pelo risco compensará o agente. Busca-se, inclusive, a otimização da alocação dos recursos públicos direcionados à implantação de políticas de segurança pública e de prevenção. A metodologia tem o escopo de atingir a melhor e mais apropriada alocação desses recursos e promover o sancionamento direcionado à redução da perda (dano) provocada pela prática criminosa[3].

A aplicação da norma (enforcement) depende, entre outras coisas, do custo da captura e do aprisionamento dos criminosos, da natureza das punições, sejam pecuniárias ou não, e das reações que as mesmas podem provocar nos ofensores.

Becker sustenta a otimização das punições através da penas de multa como forma eficiente de sanção e de alocação ótima de recursos para a sociedade – o valor marginal das penas tem de se igualar ao ganho privado marginal da atividade ilegal. O montante da pena de multa pode ser igual ao prejuízo marginal causado pela ofensa dentro da lógica que o autor denomina de minimização das perdas sociais e que compense as vítimas. O objetivo das penas é minimizar a perda social (dano). Segundo Marcelo da Silveira Campos, “a pena pode ser considerada o preço de uma ofensa; multas são preços em unidades monetárias e a prisão são preços em unidades de tempo”[4].

A quantificação das penas varia de acordo com o dano total causado pela ofensa e, em razão disso, os criminosos devem compensar os custos que seus comportamentos causaram à sociedade de acordo com uma análise externa.

A partir disso, extrai-se que: (a) se a ofensa causar mais prejuízos externos do que ganhos ao criminoso, o dano social da ofensa pode ser reduzido por minimizado por punições altas; (b) a prisão não deve ser abolida, mas deve ser feito um bom uso dela, conhecendo-se a elasticidade da resposta dos crimes mediante as mudanças nas punições; (c) a multa seria preferível como forma de punição, pois ela pode recompensar as vítimas, maximizando a utilidade dos recursos públicos e restabelecendo as perdas econômicas da sociedade; (d) as punições afetam não apenas os criminosos, mas também outros membros da sociedade como, por exemplo, o aprisionamento requer gastos com guardas, supervisores, pessoal, prédios, comida, etc[5].

A teoria econômica do crime apresenta inúmeras limitações, dentre as quais se destacam a inegável diferença entre a percepção de cada indivíduo em relação à prática do crime, a “possibilidade de escolhe” entre cometer ou não um delito, as diversas realidades pessoais, sociais e econômicas dos sujeitos. Contudo não se pode ignorar alguma possível influência desse modelo na legislação brasileira, por exemplo, ao se examinar a possibilidade de aplicação de multas altas, triplicadas no caso de o magistrado verificar que a aplicação da pena ao máximo seria ineficaz (artigo 60, § 1º, do Código Penal), além da possibilidade de se extinguir a punibilidade, nos crimes tributários, mediante o pagamento do tributo devido. São questões que fundamentam a necessidade de se conhecer o pensamento de Gary Becker. O pioneirismo de Becker na elaboração do modelo ora examinado incentivou uma maior aproximação entre Economia, Sociologia e Direito. O estudo realizado sob uma perspectiva microeconômica apresenta, como já dito, limitações próprias das ciências econômicas, cujo estudo deve ser complementado por outras áreas do saber direcionadas ao comportamento direcionado para o crime. Atualmente existem estudos que abordam como a economia lucra com o racismo, outro crime inafiançável e imprescritível

Abaixo um programa de radio da UFOP também aborda esta questão:

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TERCEIRA GUERRA MUNDIAL

Há dois crimes contra a humanidade em curso:

1) os governantes do Ocidente (capitaneados pelos Estados Unidos, óbvio) decidiram “enquadrar” a Rússia e a China, porque não admitem a existência de projetos nacionais soberanos e autônomos, e também porque não admitem que tais projetos possam ameaçar a hegemonia do capitalismo financeiro baseado no dólar; e 2) toda a imprensa do Ocidente silencia quanto a isso, retendo as populações ignorantes quanto ao crescente risco de guerra (que possivelmente será nuclear).

Fato é que Rússia e China não somente resolveram “pagar para ver” como aliaram-se. Os americanos reagem a isso do único jeito que sabem: falando cada vez mais grosso. Se não houver um basta a esse processo de escalada, a guerra é tão somente questão de tempo.

A Rússia insiste que suas relações com a OTAN não vão melhorar a menos que a aliança militar ocidental adote uma nova política em relação à Rússia.

A aliança militar ocidental deixou claro que qualquer reunião com a Rússia terá que abordar o conflito entre as forças governamentais ucranianas e os combatentes pró-russos no leste daquele país.

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O que é Economia Criativa?

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Em nosso complexo mundo do início do século XXI enfrentamos desafios difíceis tais como a polarização e a desigualdade econômica. Por isso, é essencial desenvolver estratégias sustentáveis adequadas para dar rédea solta ao potencial criativo em geral e responder assim aos desafios culturais, econômicos, sociais e tecnológicos que afrontamos. Um exemplo de economia criativa você encontra aqui.

Neste contexto, o conceito da economia criativa tornou-se cada vez mais importante no mundo como a principal ligação entre a cultura, a economia e a tecnologia. As start ups adoram o termo, como podemos ver nesta noticia. Neste vídeo voce fica por dentro desse projeto:

Monges tailandeses constroem templo com garrafas de cerveja

Coletando vasilhames por cerca de 30 anos, monges reutilizaram mais de 1,5 milhão de unidades na construção de templos e outros edifícios,um grande exemplo de economia criativa. Confira:

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Não sabe o que fazer com as garrafas de vidro que sobraram do feriado e está com a consciência pesada de jogá-las no lixo e não serem recicladas? Talvez os monges budistas do templo Wat Pa Maha Chedi Kaew, ou Wat Lan Kuadde de Sisaket, uma província da Tailândia, possam te dar uma luz.

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Coletando garrafas desde 1984, os monges resolveram utilizá-las para a construção de edifícios em seu templo. Os resultados foram tão satisfatórios que encorajaram autoridades locais para que lhes enviassem todas as garrafas que fossem coletadas, criando assim um complexo com mais de 20 construções utilizando-se das garrafas de bebida, o que incluiu o tempo principal, salas de oração, torres de água, banheiros para turistas e pequenos bangalôs que são utilizados como quartos pelos monges.

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Agora conhecido como “O Templo das Milhões de Garrafas”, algo que poderia ser classificado como uma forma de arquitetura sustentável, já entrou para o circuito de ecoturismo do sul da Ásia. No total há mais de 1,5 milhão de garrafas reutilizadas e os monges pretendem usar mais. Segundo o abade dos templos, San Kataboonyo, o quanto mais garrafas conseguem coletar, mais construções farão. Este é um excelente exemplo de economia criativa. Gostou e quer saber mais? Clique Aqui

Mais informações você encontra no video:

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Passividade faz cientistas investigarem se há Rivotril na água dos brasileiros

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Corrupção de milhões, acordos , limitação da ideia de família, retirada de direitos da mulher, porte de armas para deputados, projeto que anistia o dinheiro legal no exterior, impostos altos sem contrapartida social, semana de terça a quinta no Congresso…

Diante de tanto escândalos e decisões que prejudicam a vida do brasileiro, cientistas de um pool de universidades nacionais e estrangeiras estão apurando uma desconfiança antiga: a existência de calmantes na água que o brasileiro toma. “Claro que a falta de conhecimento da atualidade que existe a partir da educação de qualidade do brasileiro é um fator que merece ser levado em conta”, diz Eduardo Santanna, da Universidade do Sudeste. “Mas este nível de passividade diante de tudo merece ser investigado a fundo”, garante.

Os cientistas vão apurar também por que mesmo as pessoas esclarecidas têm energia para discutir e clamar por justiça apenas nas redes sociais. “O ativista de Facebook é um personagem contemporâneo nefasto”, opina Santana. “Porque dá a sensação de que a pessoa está fazendo algo, quando de verdade não está, e gasta sua energia em algo inócuo”.

 

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Como vencer qualquer debate politico

Caro amigo, quando estiver bebendo tranquilo no boteco e alguém vier lhe atrapalhar sua catarse,saiba como vencer um debate eleitoral com direito a óculos opressor:

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SE FOR ESTUDANTE: DOUTRINADO

SE FOR ARTISTA: LEI ROUANET

SE FOR POBRE: BOLSA FAMÍLIA

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O Economia de Buteco também te ensina a ser um grande comunicador =)

 

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A economia Dilma X Temer

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Sem ambição eleitoral, presidente diz que seu objetivo é colocar Brasil no caminho certo. Qual caminho será esse ainda não sabemos… provavelmente e o caminho do seu castelo na pensilvânia…

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Itamar Franco na Berlinda!

O então Presidente do Brasil Itamar Franco flagrado ao lado de uma modelo sem calcinha em pleno Sambódromo, no carnaval de 1994. O Serviço de Inteligência brasileiro cogitou seu impeachment após o episódio.

Lilian Ramos alegou que tinha acabado de desfilar e que, antes de ir para o camarote, só tinha dado tempo de tirar a fantasia e vestir uma camiseta. Aproveitando a fama súbita, a modelo se mudou para a Itália, onde gravou um CD de dance music.

O episódio repercutiu largamente na mídia, atingindo a credibilidade do chefe do Executivo em vários setores da sociedade, sendo capa de diversas revistas.
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Seu Madruga..

O maior economista de todos os tempos !

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FHC defende cigarros aromatizados


O Ministério da Saúde lançou uma nova campanha para combater o fumo

JAMAICA – Envolto em densa névoa, Fernando Henrique Cardoso criticou a proibição do uso de aditivos aromatizados em cigarros. “A Noruega e a Suíça legalizaram a mistura de orégano, hortelã, páprica e cominho ao fumo. Nossa legislação está muito atrasada”, disse o ex-presidente, enquanto mordia uma respeitável fatia de bolo de chocolate com requeijão e doce de leite. A declaração foi prontamente apoiada por Marcelo D2, Fernando Gabeira e pelas ONG Hortaliças Radicais e Aromas do Novo Milênio. Soninha prometeu circular nua de bicicleta polvilhando a cidade com sementes de girassol.

Na contramão de FHC, o Ministério da Saúde anunciou um plano de erradicação do fumo, de Michel Teló e do PMDB até a Copa do Mundo. “O segredo é cortar o mal pela raiz. Depois que o vício se desenvolve, fica muito mais difícil. Vejam só o topete do Roberto Justus e o figurino do Faustão”, exemplificou.

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