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Precisamos falar sobre economia do crime

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Em face da recorrente necessidade de refletir sobre o fenômeno criminológico, a análise de modelos propostos para descrever o crime mostra-se imprescindível. Nos limites deste espaço de debate acerca das Ciências Criminais, farei referência, de forma sintética, à Teoria Econômica do Crime proposta por Gary S. Becker, professor da Universidade de Chicago e agraciado com Prêmio Nobel de Economia em 1992, que consistiu na aplicação de certos modelos econômicos para a explicação da criminalidade. Tal modelo, inclusive, justificou a adoção de determinadas políticas públicas de segurança, bem como de ações preventivas.

Em 1968, Becker publicou o artigo intitulado “Crime and Punishment: An Economic approach” (Crime e Punição: uma abordagem econômica, em tradução livre), publicado no Journal of Political Economy, por meio do qual fez uso do raciocínio econômico para explicar as variáveis consideradas previamente à decisão de praticar condutas penalmente ilícitas, decisão essa tomada por indivíduos racionais. A ideia central do modelo reside na ponderação realizada por esses mesmos indivíduos entre custos da prática delituosa e os benefícios esperados (expectativas de lucro). Para Cerqueira e Lobão, o entendimento de Becker pode ser sintetizado da seguinte forma:

“a decisão de cometer ou não o crime resultaria de um processo de maximização da utilidade esperada, em que o indivíduo confrontaria, de um lado, os potenciais ganhos resultantes da ação criminosa, o valor da punição e as probabilidades de detenção e aprisionamento associadas e, de outro, o custo de oportunidade de cometer crimes, traduzido pelo salário alternativo no mercado de trabalho”[1].

Assim, a partir das noções de prazer e sofrimento já encontradas em Beccaria (1738-1795), quando menciona a necessidade de “motivos suficientes para dissuadir o despótico espírito de cada homem de submergir às leis”[2] e em Bentham (1748-1832), ao defender a “maximização da utilidade”, Becker aponta que a decisão do indivíduo em relação ao crime envolve benefícios e custos. Essa concepção pressupõe um indivíduo racional, que dá prioridade ao seu interesse individual a partir do cálculo dos custos (v. G. Chance de ser flagrado, condenado e de efetivamente ter que cumprir a pena), variáveis que, verificadas em conjunto com outros elementos, tais como, grandeza do aparato policial, nível de eficiência da justiça criminal, severidade das punições, possibilidade, de livramento condicional, podem desestimulá-lo à prática criminosa. Existem variáveis positivas, as quais estimulam om indivíduo a buscar uma colocação no mercado de trabalho (renda, salário, educação) e variáveis negativas (eficiência do aparato de justiça, por exemplo) que buscam dissuadi-lo da ideia de cometer crimes. O crime é, portanto, tido como uma atividade econômica como outra qualquer.

Gary define seu método a partir de uma fórmula para calcular o prejuízo social decorrente da ação criminosa, ao mesmo tempo em que dimensiona os gastos a serem realizados, tanto na seara pública como privada, direcionados à redução ou minimização dessas perdas. Se, por exemplo, o salário decorrente da manutenção de uma relação de emprego for inferior aos benefícios eventualmente auferidos com o delito, o agente optará pelo cometimento do crime, pois vale a pena arriscar-se. A opção pelo risco compensará o agente. Busca-se, inclusive, a otimização da alocação dos recursos públicos direcionados à implantação de políticas de segurança pública e de prevenção. A metodologia tem o escopo de atingir a melhor e mais apropriada alocação desses recursos e promover o sancionamento direcionado à redução da perda (dano) provocada pela prática criminosa[3].

A aplicação da norma (enforcement) depende, entre outras coisas, do custo da captura e do aprisionamento dos criminosos, da natureza das punições, sejam pecuniárias ou não, e das reações que as mesmas podem provocar nos ofensores.

Becker sustenta a otimização das punições através da penas de multa como forma eficiente de sanção e de alocação ótima de recursos para a sociedade – o valor marginal das penas tem de se igualar ao ganho privado marginal da atividade ilegal. O montante da pena de multa pode ser igual ao prejuízo marginal causado pela ofensa dentro da lógica que o autor denomina de minimização das perdas sociais e que compense as vítimas. O objetivo das penas é minimizar a perda social (dano). Segundo Marcelo da Silveira Campos, “a pena pode ser considerada o preço de uma ofensa; multas são preços em unidades monetárias e a prisão são preços em unidades de tempo”[4].

A quantificação das penas varia de acordo com o dano total causado pela ofensa e, em razão disso, os criminosos devem compensar os custos que seus comportamentos causaram à sociedade de acordo com uma análise externa.

A partir disso, extrai-se que: (a) se a ofensa causar mais prejuízos externos do que ganhos ao criminoso, o dano social da ofensa pode ser reduzido por minimizado por punições altas; (b) a prisão não deve ser abolida, mas deve ser feito um bom uso dela, conhecendo-se a elasticidade da resposta dos crimes mediante as mudanças nas punições; (c) a multa seria preferível como forma de punição, pois ela pode recompensar as vítimas, maximizando a utilidade dos recursos públicos e restabelecendo as perdas econômicas da sociedade; (d) as punições afetam não apenas os criminosos, mas também outros membros da sociedade como, por exemplo, o aprisionamento requer gastos com guardas, supervisores, pessoal, prédios, comida, etc[5].

A teoria econômica do crime apresenta inúmeras limitações, dentre as quais se destacam a inegável diferença entre a percepção de cada indivíduo em relação à prática do crime, a “possibilidade de escolhe” entre cometer ou não um delito, as diversas realidades pessoais, sociais e econômicas dos sujeitos. Contudo não se pode ignorar alguma possível influência desse modelo na legislação brasileira, por exemplo, ao se examinar a possibilidade de aplicação de multas altas, triplicadas no caso de o magistrado verificar que a aplicação da pena ao máximo seria ineficaz (artigo 60, § 1º, do Código Penal), além da possibilidade de se extinguir a punibilidade, nos crimes tributários, mediante o pagamento do tributo devido. São questões que fundamentam a necessidade de se conhecer o pensamento de Gary Becker. O pioneirismo de Becker na elaboração do modelo ora examinado incentivou uma maior aproximação entre Economia, Sociologia e Direito. O estudo realizado sob uma perspectiva microeconômica apresenta, como já dito, limitações próprias das ciências econômicas, cujo estudo deve ser complementado por outras áreas do saber direcionadas ao comportamento direcionado para o crime.

Abaixo um programa de radio da UFOP também aborda esta questão:

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TERCEIRA GUERRA MUNDIAL

Há dois crimes contra a humanidade em curso:

1) os governantes do Ocidente (capitaneados pelos Estados Unidos, óbvio) decidiram “enquadrar” a Rússia e a China, porque não admitem a existência de projetos nacionais soberanos e autônomos, e também porque não admitem que tais projetos possam ameaçar a hegemonia do capitalismo financeiro baseado no dólar; e 2) toda a imprensa do Ocidente silencia quanto a isso, retendo as populações ignorantes quanto ao crescente risco de guerra (que possivelmente será nuclear).

Fato é que Rússia e China não somente resolveram “pagar para ver” como aliaram-se. Os americanos reagem a isso do único jeito que sabem: falando cada vez mais grosso. Se não houver um basta a esse processo de escalada, a guerra é tão somente questão de tempo.

A Rússia insiste que suas relações com a OTAN não vão melhorar a menos que a aliança militar ocidental adote uma nova política em relação à Rússia.

A aliança militar ocidental deixou claro que qualquer reunião com a Rússia terá que abordar o conflito entre as forças governamentais ucranianas e os combatentes pró-russos no leste daquele país.

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Passividade faz cientistas investigarem se há Rivotril na água dos brasileiros

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Corrupção de milhões, acordos , limitação da ideia de família, retirada de direitos da mulher, porte de armas para deputados, projeto que anistia o dinheiro legal no exterior, impostos altos sem contrapartida social, semana de terça a quinta no Congresso…

Diante de tanto escândalos e decisões que prejudicam a vida do brasileiro, cientistas de um pool de universidades nacionais e estrangeiras estão apurando uma desconfiança antiga: a existência de calmantes na água que o brasileiro toma. “Claro que a falta de conhecimento da atualidade que existe a partir da educação de qualidade do brasileiro é um fator que merece ser levado em conta”, diz Eduardo Santanna, da Universidade do Sudeste. “Mas este nível de passividade diante de tudo merece ser investigado a fundo”, garante.

Os cientistas vão apurar também por que mesmo as pessoas esclarecidas têm energia para discutir e clamar por justiça apenas nas redes sociais. “O ativista de Facebook é um personagem contemporâneo nefasto”, opina Santana. “Porque dá a sensação de que a pessoa está fazendo algo, quando de verdade não está, e gasta sua energia em algo inócuo”.

 

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A economia Dilma X Temer

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Sem ambição eleitoral, presidente diz que seu objetivo é colocar Brasil no caminho certo. Qual caminho será esse ainda não sabemos… provavelmente e o caminho do seu castelo na pensilvânia…

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Itamar Franco na Berlinda!

O então Presidente do Brasil Itamar Franco flagrado ao lado de uma modelo sem calcinha em pleno Sambódromo, no carnaval de 1994. O Serviço de Inteligência brasileiro cogitou seu impeachment após o episódio.

Lilian Ramos alegou que tinha acabado de desfilar e que, antes de ir para o camarote, só tinha dado tempo de tirar a fantasia e vestir uma camiseta. Aproveitando a fama súbita, a modelo se mudou para a Itália, onde gravou um CD de dance music.

O episódio repercutiu largamente na mídia, atingindo a credibilidade do chefe do Executivo em vários setores da sociedade, sendo capa de diversas revistas.
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FHC defende cigarros aromatizados


O Ministério da Saúde lançou uma nova campanha para combater o fumo

JAMAICA – Envolto em densa névoa, Fernando Henrique Cardoso criticou a proibição do uso de aditivos aromatizados em cigarros. “A Noruega e a Suíça legalizaram a mistura de orégano, hortelã, páprica e cominho ao fumo. Nossa legislação está muito atrasada”, disse o ex-presidente, enquanto mordia uma respeitável fatia de bolo de chocolate com requeijão e doce de leite. A declaração foi prontamente apoiada por Marcelo D2, Fernando Gabeira e pelas ONG Hortaliças Radicais e Aromas do Novo Milênio. Soninha prometeu circular nua de bicicleta polvilhando a cidade com sementes de girassol.

Na contramão de FHC, o Ministério da Saúde anunciou um plano de erradicação do fumo, de Michel Teló e do PMDB até a Copa do Mundo. “O segredo é cortar o mal pela raiz. Depois que o vício se desenvolve, fica muito mais difícil. Vejam só o topete do Roberto Justus e o figurino do Faustão”, exemplificou.

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Lavras-MG no CQC da Band!

Olá meus QUERIDENHOS e QUERIDINHAS. O post de hoje infelizmente é uma lástima. Se trata dos políticos de minha amada Cidade Lavras, sul de Minas Gerais,que estão sendo denunciados por improbidade administrativa.
Significa que o ato de improbidade é impregnado de desonestidade e deslealdade com a população.
Porém isso ainda é uma denúncia. Mesmo assim o CQC (programa custe o que custar da Band) visitou minha cidade afim de interrogar o legislativo.

O resultado você assiste aqui:

…”De um jeito ou de outro, o político sempre fode o povo..”

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O que é SOPA? Porque a internet se protesta contra isso?

SOPA, não significa mais só um prato quente brasileiro. Dois projetos que tramitam no Congresso dos Estados Unidos e que podem mudar para sempre o jeito como você usa a internet. Trata-se do SOPA e do PIPA.
O Stop Online Piracy Act (SOPA) (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que amplia os meios legais para que detentores de direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. O objetivo geral é proteger o mercado de propriedade intelectual, impedindo que mais pessoas percam seus empregos por causa da pirataria.

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Dilma demite São Pedro

 

Dilma insistiu em nomear uma mulher com perfil técnico para a função

A presidenta Dilma Rousseff resolveu interceder junto às esferas celestes para acabar de vez com as chuvas de verão. “São Pedro está fazendo uso político desse aguaceiro. Todo ano é a mesma coisa”, argumentou ao receber Deus Pai em seu gabinete. O Todo-Poderoso redargüiu com tergiversações. Insatisfeita com a resposta, a presidenta mirou-O nos olhos e sapecou: “Meu Querido, você fez tudo em seis dias, sem licitação. Se a mídia fuçar, vai achar uma ONG nessa História”. Sem alternativa, o Supremo Arquiteto demitiu São Pedro.

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Decifrando Economês

Balança comercial, bolsa de valores, commodity, índice Dow Jones… Todas essas palavras são muito comum na área da Economia, mas soam como palavrões para a maioria da população que não se interessa pelo assunto. Uma das palavras mais comuns nas publicações de economia que deveriam ser simplificadas a toda população são estas:

  • Ação: documento que indica se uma pessoa é proprietária de certa fração dos bens de uma empresa; Continuar lendo